Olhares e Pensamentos

 

O que hoje se tornaram políticas públicas de Estado é fruto das lutas contínuas dos movimentos sociais ao longo de anos, décadas e até séculos. Cada revolta colonial já pode ser entendida como uma manifestação do que denominamos movimentos sociais. São lutas antigas que surgem do "basta" da população explorada economicamente e também excluída da formação do Estado brasileiro. É bom lembrar que essas revoltas foram ora reprimidas duramente pelas autoridades, ora vencidas pela população. Podemos afirmar que a história dos movimentos sociais no Brasil se confunde com a conquista dos direitos sociais, políticos e civis.

Cada movimento social possui sua própria reivindicação, diferente uma da outra. Cada movimento social é um ator que surge da realidade coletiva. Pode ser um anseio geral ou algo particular que comove a opinião pública. Uma luta se desenrola a partir de outras, ou várias se unem em torno de uma nova pauta. Porém, o que há em comum entre eles é que todos se organizam de forma coletiva e que a busca por direitos é constante e sem fim. Tomemos como ponto de partida a luta pelo direito à educação das categorias mais excluídas das escolas: podemos citar a luta contra o analfabetismo, que se soma às políticas públicas de universalização do ensino no Brasil. Depois, essa luta passa a abranger a educação das comunidades tradicionais e quilombolas; em seguida, a busca pelo direito à educação de pessoas com necessidades educacionais especiais (NEE); e assim por diante, até chegar ao combate às exclusões com as leis de cotas raciais e sociais e ao respeito e à tolerância à população LGBTQIAPN+ nas unidades escolares. Por outro lado, a busca por acesso à educação pública de qualidade universal passa por uma reivindicação que faz parte da educação básica. Os educadores sempre buscaram a garantia de um piso digno para o magistério e o financiamento da educação pelo Estado brasileiro como elementos importantes para um projeto educacional do Estado brasileiro. Assim, o direito à educação pode ser visto de fora para dentro e de dentro para fora da própria escola.

O desejo de mudar uma situação constante, a vontade de reagir a uma catástrofe ou a manifestação de insatisfação com determinada situação social ou política de governo faz nascer um movimento social específico, assim como organizações não governamentais nascem dessa situação. Podemos perceber isso pela linha histórica recente no Brasil. No início do século XIX, com o processo de industrialização tardia no Brasil, começam a se articular os movimentos operários e urbanos na sociedade. Já no século XX, a luta por reforma agrária, com as ligas camponesas e depois o MST, e a reivindicação pelo direito à educação agregam parte significativa da sociedade brasileira. Só para ressaltar que hoje o maior movimento social organizado na América Latina é o MST. Mas o MST, no início, lutava por reforma agrária e hoje tem várias frentes de lutas populares.

 

Na década de 1980, com a redemocratização, a luta política por anistia dos exilados políticos e o direito ao voto sacodem toda a população brasileira, culminando na Constituição de 1988. Hoje, os movimentos sociais ganham novos agentes que se somam aos antigos, pois as novas formas de exploração e a retirada de direitos conquistados levam a população marginalizada a se organizar social e tecnologicamente depois do advento das redes sociais e da internet.

Os movimentos sociais seriam um terceiro setor da sociedade em que o Estado se ausentou por estratégia própria. Ao lado dos sindicatos de representação de classes, das centrais culturais e das ONGs, os movimentos sociais compõem uma parte importante da sociedade civil e política no Brasil. Porém, a imagem que eles têm nem sempre conta com o apoio e a compreensão da ampla maioria da população. Às vezes, as ações de luta dos movimentos sociais — como ocupação de prédios públicos, bloqueio de rodovias ou piquete em fábricas — podem ser classificadas pelas autoridades, pela mídia hegemônica e pela elite brasileira como coação ou como obstáculo à ordem social, dependendo do ponto de vista de quem não faz parte daquele movimento. O protesto ou a manifestação, embora seja um direito político, pode ser visto como algo negativo, motivando investigações policiais contra os coordenadores das entidades organizadoras. Diante desse olhar das autoridades, a mídia e certas entidades geralmente classificam os manifestantes como um "bando de desocupados".

Assim, os movimentos sociais no Brasil passam por enxurradas de condenações, mas conseguem agregar a opinião pública para apoiá-los na mudança de paradigma. Vejamos o fim da escala 6x1, que foi desenvolvida pelas centrais sindicais e movimentos sociais até chegar ao Congresso Nacional.

A luta pelo direito à educação nem sempre foi explícita na sociedade; porém, a necessidade de combate ao analfabetismo era algo sempre lembrado pela sociedade civil organizada e pelo Estado. No entanto, a Pedagogia de Paulo Freire consegue despertar o movimento para essa mazela da sociedade brasileira, principalmente nas regiões mais esquecidas pelo Estado brasileiro. A experiência de Angicos – RN foi um importante marco para a educação e a organização dos trabalhadores rurais, pois nela se uniam a consciência cidadã, o conhecimento e a aprendizagem. Ela foi maior do que se imagina, tendo sido aplicada em outros lugares do mundo, como Chile, Cuba e China. Hoje, existe a política pública de educação de adolescentes, jovens, adultos e idosos (EJA) para aqueles que estão fora da faixa etária considerada adequada. Essa política pode ser considerada uma conquista do combate ao analfabetismo nas décadas anteriores, o qual, em alguns lugares, foi exitoso, eliminando o analfabetismo. Por fim, lembremos as palavras de Darcy Ribeiro: “ A crise da educação no Brasil não é uma crise é um projeto.” E os movimentos sociais buscam acabar com esse projeto.